Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Você sabia que na semana do dia 21 a 28 de agosto é celebrado a semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla concretizado pela Lei nº 13.585/2017. Você sabe qual é a diferença entre elas? Venha acompanhar essa breve explicação. 

 

🔸Deficiência Intelectual

Uma pessoa com deficiência intelectual é aquela que possui um tipo de desenvolvimento das capacidades cognitivas com algumas limitações específicas, o que afeta as dinâmicas de aprendizagem, a comunicação e as habilidades socioemocionais. Ser uma pessoa com deficiência intelectual significa que o modo de funcionamento dos sujeitos acontece de uma outra maneira, em um ritmo e estratégia distintos do padrão. As pessoas com Deficiência Intelectual possuem as capacidades de raciocínio, resolução de problemas, planejamento e aprendizado prejudicadas for fatores genéticos e/ou ambientais em seu processo de desenvolvimento cognitivo.

Segundo a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, as pessoas com deficiência intelectual podem ser definidas como: “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Ainda, a Associação Americana de Deficiência Intelectual e no Desenvolvimento (AAIDD), define ser caracterizada: “por limitações no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, que envolve habilidades conceituais, sociais e práticas. Essa deficiência origina-se antes dos 18 anos de idade.”

Segundo a AAIDD, com as seguintes premissas:

1. as limitações no funcionamento individual devem ser consideradas nos contextos comunitários típicos da faixa etária e da cultura da pessoa;

2. a avaliação da deficiência intelectual deve considerar a diversidade linguística e cultural, além dos fatores comunicativos, sensoriais e motores da pessoa;

3. limitações coexistem com capacidades;

4. as limitações são identificadas objetivando a oferta de apoios necessários;

5. os apoios têm efeito positivo no funcionamento da pessoa com deficiência intelectual, considerando sua aplicação nos aspectos, intensidade e duração necessários.

 

🧬Fatores Biogenéticos e Ambientais

A Deficiência Intelectual pode estar associada a fatores genéticos e/ou ambientais.  Sobre os fatores genéticos, o mais comum é a anomalia genética causada pela trissomia (condição genética onde um organismo possui três cópias de um cromossomo específico em vez do par normal de dois) do cromossomo 21. Outras condições podem ocasionar deficiência intelectual como a Síndrome do X Fraco e a Fenilcetonúria (PKU).

Sobre fatores ambientais, uma das causas de Deficiência Intelectual é a desnutrição no pós-natal, assim, é importante o acompanhamento médico às necessidades da criança. O déficit nutricional impede o pleno processo de desenvolvimento cognitivo das crianças.

 

🔸Deficiência Múltipla

Já a deficiência múltipla, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial, é um termo utilizado para definir alguém que possui associação de mais de uma deficiência primária como a visual, auditiva, físico-motora e intelectual.

Tipos de Deficiência Múltipla:

➡️Físico e Psíquica:

a) Deficiência Física associada à Deficiência Intelectual

b) Deficiência Física associada à Transtorno Psíquico

➡️Físico e Sensorial:

a) Deficiência Auditiva ou Surdez associada à Deficiência Física

b) Deficiência Visual ou Cegueira associada à Deficiência Física

➡️Sensorial e Psíquica:

a) Deficiência Auditiva ou Surdez associada à Deficiência Intelectual

b) Deficiência Visual ou Cegueira associada à Deficiência Intelectual

➡️Físico, Sensorial e Psíquica:

a) Combinação das três formas anteriores. 

 

♿ História da Luta por Direitos das Pessoas com Deficiência ⚖️

🔸 Transição do Modelo Médico ao Modelo Social

Historicamente, a deficiência foi entendida como uma condição patológica ou até espiritual, justificando práticas de exclusão e institucionalização que perduraram por séculos. Apenas nos anos 1950 houve um início gradual de reabilitação médica e reintegração social. A partir das décadas de 1960–70, aparece uma transição significativa: o modelo dos serviços, que buscava "normalizar" as pessoas com deficiência, dando lugar ao modelo dos suportes, voltado à inclusão e valorização da diversidade humana

🔸 A partir dos anos 1970

A ONU declarou 1981 como o Ano Internacional das Pessoas com Deficiência (AIPD), promovendo visibilidade e mobilização global. No Brasil, esse marco impulsionou encontros nacionais, como o 1º Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes (1980), levando à criação da Coalizão Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes. Organizações surgiram de forma autônoma, diferenciando entidades de pessoas com deficiência (lideradas por elas) das entidades para pessoas com deficiência (externas). Esse movimento já era perceptível desde as décadas de 1960 e 1970 e consolidou-se nos 1980s.

 

Referências Bibliográficas

WUO, Andréa Soares. A construção social da Síndrome de Down. Cadernos de Psicopedagogia. [online]. 2007, vol.6, n.11, ISSN 1676-1049.

PICCOLO, G. M.. Contribuições Antropológicas aos Estudos da Deficiência. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 28, 2022.

MARIA, Laura. Dia Internacional da Síndrome de Down celebra autonomia de PcDs pelo trabalho. O Tempo, Belo Horizonte, 21 mar. 2024. Disponível em: https://www.otempo.com.br/interessa/dia-internacional-da-sindrome-de-down-celebra-autonomia-de-pcds-pelo-trabalho-1.3352009. Acesso em: 21 ago. 2025.

SABIN. Entenda o que é deficiência intelectual e múltipla. Blog Sabin, 19 ago. 2024 (atualizado em 1 mar. 2025). Disponível em: https://blog.sabin.com.br/saude/o-que-e-deficiencia-intelectual-e-multipla/. Acesso em: 21 ago. 2025.

FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FEAPAES‑MG. Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2025. Federação das APAEs‑MG, 2025. Disponível em: https://feapaesmg.org.br/semana-nacional-da-pessoa-com-deficiencia-intelectual-e-multipla-de-2025/. Acesso em: 21 ago. 2025.

 

Links Importantes

· Acessibilidade nas Instituições de Ensino e ao Atendimento Especializado - Link

· Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - Link

· Benefício da Prestação Continuada (BPC) - Link

· Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015) – Link

· Estatuto da Pessoa com Deficiência (2019) - Link